Piso salarial da enfermagem

Enviado por Edna Rett em Sex, 21/10/2022 - 11:23

Decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na ADI 7.222, no último dia 19 de setembro, suspendeu a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os profissionais de enfermagem. O motivo da suspensão temporária do decreto foi a falta de verbas das instituições públicas e privadas para custear o novo piso salarial. Para solucionar o problema, oito projetos foram estruturados no Senado, e um dos principais, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), foi votado e aprovado no Plenário dando origem ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022 já encaminhado para votação da Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer até o dia 4 de novembro, quando termina o prazo de suspensão da Lei 14.434/2022, viabilizando assim fontes adequadas de financiamento ao salário dos enfermeiros.