Como divulgado na imprensa, o julgamento da Revisão da Vida toda do INSS encontra-se parado no STF, sem previsão de retomada, em razão de um “Pedido de Destaque”, apresentado pelo Ministro Nunes Marques que, no dia 08/03/22, faltando menos de 30 minutos para finalizar o julgamento, retirou o julgamento da pauta, solicitando que fosse reiniciado e discutido de forma presencial e não virtual.
Atualmente a votação se encontra favorável à revisão em virtude do voto do Ministro Alexandre de Moraes, mas a hipótese da realização de um novo julgamento, desta vez no plenário físico, faria surgir novas questões para o STF resolver, tais como: 1) A partir de que momento ele seria reiniciado? 2) O voto favorável do ministro Marco Aurélio (apresentado antes de sua aposentadoria) seria mantido ou seria substituído pelo voto do novo ministro André Mendonça? 3) Os votos dos Ministros, já apresentados de forma virtual, seriam considerados ou não?
Apesar de parado, o julgamento vem movimentando entidades representativas e especialistas em direito previdenciário, e provocando a discussão sobre a possibilidade da modulação dos efeitos de eventual sentença, ou seja, do STF restringir a eficácia temporal da decisão do caso, conforme critérios e requisitos previstos em lei.
No caso específico da Revisão da Vida Toda, um exemplo de modulação seria o STF decidir que só teriam direito à revisão os aposentados que já a requereram até uma data específica, tal como a data julgamento.
Por fim, cabe ressaltar, que a AAPS tem recomendado a todos os seus associados que se aposentaram há menos de 10 anos, que efetuem cálculos para verificarem se a Revisão da Vida Toda é ou não financeiramente vantajosa, pois, após completarem 10 anos de aposentados não terão mais direito de pedirem a revisão, mesmo que o STF mantenha a aprovação.